2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

PANAguarda Voto em Comissão
Determina que, em 2027, o Governo proceda à atualização da comparticipação financeira das refeições fornecidas no âmbito das cantinas sociais, tendo em conta o aumento dos custos da alimentação.
N.º 104C · Artigo 38.º-B (Financiamento das cantinas sociais) (Financiamento das Cantinas Sociais)
Trabalho, Segurança Social e Inclusão · 30 de outubro de 2026
PANAguarda Voto em Comissão
Determina que, em 2027, o Governo atualize o Programa Cartões Sociais, reforçando o valor do apoio de acordo com a inflação e alargando os beneficiários a todos os agregados com rendimento total anual igual ou inferior ao limiar da pobreza.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Determina que, em 2027, o Governo proceda à atualização da comparticipação financeira das refeições fornecidas no âmbito das cantinas sociais, tendo em conta o aumento dos custos da alimentação.

Determina que, em 2027, o Governo atualize o Programa Cartões Sociais, reforçando o valor do apoio de acordo com a inflação e alargando os beneficiários a todos os agregados com rendimento total anual igual ou inferior ao limiar da pobreza.

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Determina que, em 2027, o Governo proceda à atualização da comparticipação financeira das refeições fornecidas no âmbito das cantinas sociais, tendo em conta o aumento dos custos da alimentação.

Determina que, em 2027, o Governo atualize o Programa Cartões Sociais, reforçando o valor do apoio de acordo com a inflação e alargando os beneficiários a todos os agregados com rendimento total anual igual ou inferior ao limiar da pobreza.

Atualiza, com efeitos a 1 de janeiro de 2027, o apoio do Programa Cartões Sociais (Portaria n.º 48/2022) para 54,10 € ao responsável pelo agregado familiar e 37,87 € a cada um dos restantes membros, independentemente da idade.

Determina que, durante 2027, o Governo aprove um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens, articulado com as políticas para a juventude, contra a violência sobre as mulheres e contra o tráfico de seres humanos.

Propõe alterar o artigo 9.º do Código do IVA, acrescentando o ponto 40) «Produtos de higiene menstrual», e revogar a alínea f) da verba 2.5 da lista I do Código do IVA. Segundo a nota justificativa, o objetivo é isentar de IVA estes produtos.

Repristina a verba 2.37 da Lista I do Código do IVA, que sujeita a taxa reduzida a aquisição, entrega, instalação, manutenção e reparação de equipamentos de aproveitamento de energia solar, eólica, geotérmica e outras alternativas, incluindo ar condicionado e bombas de calor.

Determina que, durante 2027, o Governo assegure o financiamento de protocolos celebrados pelo ISS, I. P., para a continuidade de respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente de housing first.

Determina que, durante 2027, o Governo crie um mecanismo de comparticipação dos encargos com seguros de acidentes pessoais e de responsabilidade civil dos voluntários de associações de proteção animal e centros de recolha oficial de animais.

Determina que, durante 2027, o Governo implemente um mecanismo extraordinário de devolução de 100% do IVA suportado na compra de produtos do cabaz alimentar essencial, destinado a agregados familiares com rendimento abaixo do limiar de pobreza.

Revoga a alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º e o artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007, que enquadram o regime de autorização de residência para atividade de investimento.

Acrescenta ao Código do IRC o artigo 87.º-B, que reduz para 17% a taxa do n.º 1 do artigo 87.º para as empresas que afetem a diferença de imposto resultante dessa redução à cobertura de prejuízos transitados ou a uma reserva especial de capitalização.

Abre em 2027 uma linha de financiamento de 1.000.000,00 euros, no âmbito do protocolo entre o Fundo para a Mobilidade e Transportes e o Fundo Ambiental, para projetos-piloto de logística urbana com meios de transporte de baixas emissões, como bicicletas de carga.

Altera a alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º do Código do IVA, que fixa a taxa normal. O texto mostra «23% 22,5%» sobrepostos, sem indicar qual vale; segundo a nota justificativa, a proposta reduz a taxa normal em 0,5 pontos percentuais por ano até 21% em 2030.

Cria em 2027, no âmbito do Fundo Ambiental, uma linha de financiamento para hangares e infraestruturas seguras de estacionamento de bicicletas em parques de estacionamento, com uma dotação de 1.000.000,00 €.

Acrescenta à Lista I do Código do IVA a alínea j) da verba 4.2 («Atos médico-veterinários») e uma nova verba 6 («Animais de companhia»), com os atos médico-veterinários e os produtos alimentares.

Determina que, em 2027, o Governo elimine as taxas e emolumentos da tramitação de diplomas de conclusão, certificados de conclusão da parte escolar de mestrado ou doutoramento e entrega de teses, dissertações ou outros trabalhos de fim de curso no ensino superior.

Determina que, em 2027, o Governo contrate investigadores (juniores, auxiliares, principais, coordenadores ou com bolsa pós-doutoral) para posições permanentes, com vista à sua integração na Carreira de Investigação Científica aprovada pela Lei n.º 55/2025.