2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

JPPRetirado(a)
Propõe uma transferência complementar de insularidade e de dupla insularidade para os municípios e freguesias dos Açores e da Madeira em 2027, num encargo global inscrito no orçamento do Ministério das Finanças. Altera o artigo 80.º e acrescenta o artigo 80.º-A, com fatores de 10% e 20% sobre as transferências ordinárias.
N.º 2192C · São alteradas as alíneas l) e m) do n.º 1 do artigo 1.º e alterados o n.º 8 do artigo 3.º e os n.ºs 2 e 11 do artigo 80.º, sendo aditados o n.º 12 ao artigo 80.º e o artigo 80.º-A,
Reforma do Estado e Poder Local · 6 de novembro de 2026
PCPAdmitida
Propõe que o Governo implemente, em 2027, um programa de apoio a coletividades, associações culturais, clubes desportivos, associações locais e juvenis, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social afetadas pelas intempéries de 2026.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Propõe que o Governo implemente, em 2027, um programa de apoio a coletividades, associações culturais, clubes desportivos, associações locais e juvenis, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social afetadas pelas intempéries de 2026.

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Propõe que o Governo implemente, em 2027, um programa de apoio a coletividades, associações culturais, clubes desportivos, associações locais e juvenis, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social afetadas pelas intempéries de 2026.

Propõe que o Governo abra uma nova linha de apoio à recuperação de habitações próprias e permanentes danificadas pelas intempéries e tempestades de 2026, duplique o valor atribuído na primeira linha aos processos aprovados e abra uma segunda fase de candidaturas.

Propõe criar, em 2027, o Programa Nacional Jovem, com entrada gratuita para jovens até aos 30 anos nos museus, monumentos e palácios geridos pela Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Propõe que o Governo garanta a transferência integral e atempada dos fundos para os municípios exercerem as competências de acompanhamento e inserção dos beneficiários da Prestação Social Única (PSU), e assegure também os recursos humanos e técnicos necessários.

Propõe que o Governo elabore, em 2027, o estudo de resiliência hídrica para o abastecimento de água ao município de Vila Nova de Paiva.

Propõe que o Governo afete uma dotação orçamental de 2 400 000 euros ao cumprimento da Lei n.º 46/2026, para pagar o suplemento remuneratório dos assistentes operacionais que exercem funções de agente único de transportes coletivos.

Propõe alterar o artigo 36.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, nos n.os 1 e 7, passando a data-limite de licenciamento para operar na Zona Franca da Madeira de 31 de dezembro de 2026 para 2027. Segundo a nota justificativa, trata-se de prorrogar o prazo de emissão de novas licenças.

Propõe isentar de propinas, a partir de 2027-2028, os estudantes de instituições públicas na licenciatura em Educação Básica e nos mestrados que conferem habilitação profissional para a docência. O Governo transfere para as instituições o valor das propinas que deixam de cobrar.

Propõe acrescentar ao artigo 36.º um n.º 3 que dispensa a entidade criada pelo Decreto-Lei n.º 168/85 de várias regras orçamentais, como a cabimentação de despesas, a transição de saldos, a unidade de tesouraria e a assunção de compromissos plurianuais.

Propõe que, em 2027, o Governo, através do membro responsável pelo ambiente, desenvolva os procedimentos necessários para concluir a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, nos concelhos de Albufeira e Silves, como área protegida de âmbito nacional.

Propõe que, em 2027, os beneficiários do Porta 65 Jovem possam requerer um apoio não reembolsável para pagar a caução do arrendamento, pago pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana com a primeira prestação do apoio à renda.

Propõe isentar de portagem os utilizadores da A1 entre Lisboa e Vila Franca de Xira a partir do primeiro dia do mês seguinte à entrada em vigor da lei, com os encargos suportados pelo Orçamento do Estado.

Propõe inscrever, em 2027, no orçamento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) uma dotação de 5 000 000 euros para cofinanciar, mediante candidatura dos municípios, projetos de prevenção da sinistralidade rodoviária e proteção dos utilizadores vulneráveis.