2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

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Propõe que, a partir de 2027, as associações de caçadores concessionárias de zonas de caça associativas possam deduzir à taxa anual de manutenção da concessão as despesas comprovadas com ações de repovoamento.
N.º 1747C · Artigo 134.º-A (Incentivo ao repovoamento cinegético através da dedução nas taxas pagas pelas associações de caçadores)
Agricultura e Pescas · 6 de novembro de 2026
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Propõe que, em 2027, o Governo promova as diligências necessárias à requalificação e melhoria da segurança da N254, na ligação entre Évora, Redondo e Vila Viçosa, em articulação com o Município de Mourão, e a articulação com as autoridades espanholas para melhorar a continuidade da ligação transfronteiriça.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Propõe que, a partir de 2027, as associações de caçadores concessionárias de zonas de caça associativas possam deduzir à taxa anual de manutenção da concessão as despesas comprovadas com ações de repovoamento.

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Propõe que, a partir de 2027, as associações de caçadores concessionárias de zonas de caça associativas possam deduzir à taxa anual de manutenção da concessão as despesas comprovadas com ações de repovoamento.

Propõe que o Orçamento do Estado para 2027 inscreva uma verba para a conservação, valorização e promoção da Igreja Matriz de Vera Cruz de Marmelar (Portel) e a salvaguarda da relíquia do Santo Lenho, a transferir para o Município de Portel.

Propõe que, em 2027, o Governo transforme o Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional, com duração mínima de cinco dias úteis, e que o programa, definido com os três ramos das Forças Armadas, inclua a inspeção militar dos cidadãos convocados.

Propõe que, a partir de 1 de janeiro de 2027, as pensões de quem recebeu o suplemento extraordinário do Decreto-Lei n.º 201/2026 tenham um aumento permanente mensal igual a metade desse suplemento: 100, 75 ou 50 euros, conforme o suplemento tenha sido de 200, 150 ou 100 euros.

Propõe que, em 2027, o Governo crie uma fase piloto do Serviço Cívico Nacional voluntário, coordenada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, para jovens entre os 18 e os 30 anos residentes em Portugal, em projetos sociais, ambientais, patrimoniais e de proteção civil.

Propõe que, em 2027, o Governo simplifique o processo de candidatura e acesso ao Estatuto de Cuidador Informal, permitindo reconhecer cuidadores sem laços familiares, dispensar a obrigação de coabitar com a pessoa cuidada e eliminar a condição de recursos para o cuidador informal principal.

Acrescenta o artigo 4.º-A ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016 (Fundo Ambiental) para que as Regiões Autónomas sejam entidades beneficiárias das receitas do Fundo Ambiental, com uma verba consignada com base no regime de capitação.

Propõe que o Governo atualize a retribuição mínima mensal garantida para 1.050,00 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.

Altera o artigo 89.º da proposta de lei, acrescentando que o Governo, através do membro responsável pela administração local, reúne com a ANMP e a ANAFRE (esta nas matérias que digam respeito às freguesias) para acompanhar o processo de financiamento da descentralização.

Propõe que, em 2027, o Governo crie o «Suplemento de Valorização Docente» para docentes do ensino básico e secundário da rede pública, pago duas vezes por ano (março e outubro), com natureza extraordinária e montante fixado de acordo com o tempo de serviço efetivo na rede pública.

Altera o artigo 73.º da proposta de lei: mantém em 2027 a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica e determina que o seu montante, calculado pelo regime da capitação, constitui receita das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Altera o artigo 73.º da proposta de lei: mantém em 2027 a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica e determina que o montante dessa contribuição, segundo o regime da capitação, é receita das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Propõe que, em 2027, o Governo avalie e reveja o quadro de diplomatas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, com base nessa avaliação, adote medidas para o reforçar progressivamente.

Propõe que o Governo implemente em 2027 um Cartão de Refeição na Administração Pública, com um valor diário de 10,20 euros.

Propõe uma isenção de IVA com direito à dedução (taxa zero) durante 2027 para os produtos do cabaz alimentar essencial saudável, como pão, batata, massas, arroz, legumes, fruta, leguminosas, laticínios, carne, peixe, ovos, azeite e outros bens listados.

Propõe que a RTP publique todos os anos informação discriminada sobre o custo de cada canal de televisão e estação de rádio, incluindo custo total anual, audiência ou consumo e custo por hora de visionamento ou escuta.

Acrescenta um artigo segundo o qual, quando sejam cobrados encargos de liquidação e cobrança com consignação de receita de âmbito nacional, é entregue às Regiões Autónomas o montante proporcional à receita que lhes é consignada.

Propõe que, em 2027, o Governo promova, com a Associação Nacional de Municípios e a ANAFRE, a abertura de espaços específicos de intervenção e acompanhamento a vítimas de violência doméstica, sexual e particularmente vulneráveis.

Propõe que o Governo promova um programa nacional de vacinação contra a leishmaniose canina, articulado com as campanhas oficiais de vacinação antirrábica, com fornecimento das vacinas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária aos médicos veterinários.

Propõe retomar, durante o primeiro semestre de 2027, o subsídio «AUTOvoucher» de 20 euros mensais por consumidor aderente, para consumos em postos de abastecimento de combustíveis.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure, com o Município de Lagos, o financiamento e o início das intervenções prioritárias de conservação, restauro e reabilitação das Muralhas e torreões de Lagos, com base no projeto de reabilitação já elaborado.