2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

Todas as propostas

2890 propostas encontradas

CHAguarda Voto em Comissão
Propõe que, em 2027, o Governo elabore um plano para fixar no interior jovens com menos de 40 anos em territórios com menos de 112 habitantes por km2, através de benefícios fiscais em IRS e isenção de imposto sobre a casa própria permanente.
N.º 1724C · Artigo 134.º-A (Programa de incentivo à fixação de jovens em territórios despovoados)
Economia e Coesão Territorial · 6 de novembro de 2026
PSDCDS-PPAguarda Voto em Comissão
Propõe que, em 2027, o Governo assegure no Programa Orçamental da Justiça uma verba de 5 milhões de euros para melhorias em tribunais dos Açores e para a empreitada do Estabelecimento Prisional de São Miguel.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Todas as propostas

Propõe que, em 2027, o Governo elabore um plano para fixar no interior jovens com menos de 40 anos em territórios com menos de 112 habitantes por km2, através de benefícios fiscais em IRS e isenção de imposto sobre a casa própria permanente.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure no Programa Orçamental da Justiça uma verba de 5 milhões de euros para melhorias em tribunais dos Açores e para a empreitada do Estabelecimento Prisional de São Miguel.

Todas as propostas

Propõe que, em 2027, o Governo elabore um plano para fixar no interior jovens com menos de 40 anos em territórios com menos de 112 habitantes por km2, através de benefícios fiscais em IRS e isenção de imposto sobre a casa própria permanente.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure no Programa Orçamental da Justiça uma verba de 5 milhões de euros para melhorias em tribunais dos Açores e para a empreitada do Estabelecimento Prisional de São Miguel.

Propõe que o Governo crie em 2027 o programa Campus Interior, para apoiar estágios curriculares remunerados de três a seis meses em entidades sediadas em territórios de baixa densidade, através de protocolos com instituições de ensino superior.

Propõe que, em 2027, o Governo crie um apoio à transmissão de micro e pequenas empresas economicamente viáveis, operacionalizado pelo IAPMEI, sob a forma de comparticipação não reembolsável de custos como avaliação do negócio, preparação contabilística e jurídica e plano de sucessão.

Propõe que o Governo faça, no primeiro semestre de 2027, o levantamento das necessidades de reabilitação das casas de função do Corpo da Guarda Prisional e, durante 2027, inicie o procedimento para contratar as obras de requalificação.

Acrescenta um artigo que suspende a aplicação dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas até à revisão dessa lei.

Propõe que o Governo assegure as dotações orçamentais para construir reservatórios de água de apoio ao combate a incêndios rurais, em articulação com os municípios, e que a ANEPC tenha os meios para os promover e executar.

Propõe que, no primeiro semestre de 2027, o Governo tome as medidas necessárias para lançar o procedimento administrativo de construção da nova Esquadra da PSP de Coimbra.

Propõe que o Governo reforce, em 2027, as verbas do Fundo de Financiamento da Descentralização destinadas à aquisição de equipamentos e materiais escolares.

Propõe reconhecer aos enfermeiros do SNS que passaram a enfermeiro especialista ou gestor entre 2021 e 2023 uma valorização remuneratória de, no mínimo, três níveis da tabela remuneratória única, com efeitos desde o acesso à nova categoria.

Acrescenta ao artigo 27.º um n.º 3: em 2027, o Governo assegura, com reforço das transferências do Orçamento do Estado, o financiamento dos encargos com o subsídio de insularidade e a remuneração complementar regional dos trabalhadores do ensino superior nas regiões autónomas.

Propõe que, em 2027, os estabelecimentos e serviços do SNS apurem e paguem as diferenças remuneratórias legalmente devidas aos trabalhadores, decorrentes de reposicionamentos e reconstituições de carreira, nomeadamente os previstos na Lei n.º 51/2025 e no Decreto-Lei n.º 111/2024.

Altera o artigo 70.º do Código do IRS: para residentes nas Regiões Autónomas, o valor de referência do mínimo de existência passa a ser o maior entre a retribuição mínima mensal garantida da respetiva região multiplicada por 14 e 1,5 × 14 × IAS.

Altera o artigo 70.º do Código do IRS: para residentes nas Regiões Autónomas, o valor de referência do mínimo de existência passa a ser o maior entre a retribuição mínima mensal garantida da respetiva região multiplicada por 14 e 1,5 × 14 × IAS.

Propõe que o Estado assuma como seus, ao abrigo da continuidade territorial, os encargos do cabo submarino entre a Madeira e o Porto Santo já pagos pelo Governo Regional da Madeira, reembolsando-os em 2027.