2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

LAguarda Voto em Comissão
Propõe que, em 2027, o Governo atribua à AIMA uma dotação orçamental específica para reativar o serviço de atendimento telefónico e criar uma interface no site que permita agendar atendimento por videoconferência.
N.º 1612C · Artigo 19.º-A (Reativação do serviço de atendimento telefónico da AIMA e criação de interface no site que permita agendamento de atendimento por videoconferência)
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias · 6 de novembro de 2026
PCPAdmitida
Propõe que, até ao final do primeiro trimestre de 2027, o Governo inicie com os sindicatos processos de negociação coletiva para repor, valorizar e criar novas carreiras profissionais na Administração Pública.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Propõe que, em 2027, o Governo atribua à AIMA uma dotação orçamental específica para reativar o serviço de atendimento telefónico e criar uma interface no site que permita agendar atendimento por videoconferência.

Propõe que, até ao final do primeiro trimestre de 2027, o Governo inicie com os sindicatos processos de negociação coletiva para repor, valorizar e criar novas carreiras profissionais na Administração Pública.

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Propõe que, em 2027, o Governo atribua à AIMA uma dotação orçamental específica para reativar o serviço de atendimento telefónico e criar uma interface no site que permita agendar atendimento por videoconferência.

Propõe que, até ao final do primeiro trimestre de 2027, o Governo inicie com os sindicatos processos de negociação coletiva para repor, valorizar e criar novas carreiras profissionais na Administração Pública.

Propõe que, em 2027, sejam admitidos 200 trabalhadores para a ADSE, I.P., por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Propõe que o Governo devolva aos beneficiários que se aposentaram pela Caixa Geral de Aposentações entre maio e agosto de 2026 a verba que foram obrigados a devolver, com recálculo das pensões pela CGA.

Propõe que, em 2027, o Governo assegure a integração na estrutura e no mapa de pessoal da AIMA dos mediadores socioculturais que atuavam nos extintos Alto Comissariado para as Migrações e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mediante contratos de trabalho por tempo indeterminado.

Propõe que, em 2027, o Governo, através do Ministério da Administração Interna, elabore e aprove um plano plurianual de reabilitação e modernização das esquadras da PSP e dos postos territoriais da GNR, precedido de um levantamento nacional das necessidades.

Propõe atualizar o subsídio de transporte dos trabalhadores da Administração Pública, através de negociação coletiva, num valor pelo menos igual à inflação registada desde a última atualização.

Propõe que os valores dos subsídios pagos aos trabalhadores da Administração Pública, designadamente o subsídio de transporte, sejam atualizados através de negociação coletiva.

Propõe que o período normal de trabalho de 7 horas por dia e 35 horas por semana se aplique a todos os trabalhadores da Administração Pública, incluindo o setor público empresarial, independentemente do vínculo.

Revoga a Lei n.º 66-B/2007 (SIADAP), incluindo os sistemas específicos nele baseados, e determina que o Governo apresente à Assembleia da República, no primeiro semestre de 2027, o anteprojeto de um novo sistema de avaliação sem quotas.

Propõe que, em 2027, o subsídio de refeição dos trabalhadores abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 57-B/84 seja fixado em 10,00 euros, e altera também o artigo 2.º do Código do IRS quanto ao limite de isenção do subsídio de refeição pago em vales.

Propõe acrescentar ao Mapa de alterações e transferências orçamentais a verba 134-A: transferência de verbas do capítulo 60 (Entidade do Tesouro e das Finanças) para a IP – Infraestruturas de Portugal para a construção da variante à EN-10 no concelho de Vila Franca de Xira.

Propõe acrescentar ao Mapa de alterações e transferências orçamentais a verba 134-A: transferência de verbas do capítulo 60 (Entidade do Tesouro e das Finanças) para a IP – Infraestruturas de Portugal para requalificar e modernizar o Apeadeiro da CP na Bobadela.

Propõe que, em 2027, o Governo implemente, em articulação com as autarquias, um programa para reparar danos causados pelas intempéries de 2026 em estradas de Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos, entre elas a EN 248, a EN 248-2 e a EN 115 (Arranhó a Bucelas).