2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

Pesquisa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, percebe o que cada uma muda e, se achares que só pode ser brincadeira, carimba-a com um voto de gozo.

propostas importadas: 2890; propostas importadas
aguardam voto em comissão: 1900; aguardam voto em comissão
com resumo em linguagem simples: 2870; com resumo em linguagem simples

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2890 propostas encontradas

ILAguarda Voto em Comissão
Altera o artigo 78.º-E do Código do IRS (deduções de despesas de habitação): alarga a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026 as deduções de juros, prestações a cooperativas e locação financeira, com limite de 400 euros, fixa em 1 000 euros o limite da dedução de rendas, com valores superiores para rendimentos mais baixos, e revoga o n.º 10 do artigo.
N.º 1658C-1 · Alínea a), Alínea b), Alínea c), Alínea d), N.º1, N.º 4, Alínea a), Alínea b), N.º 5, N.º 10, Artigo 78.º do Código do IRS (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Infraestruturas, Mobilidade e Habitação · 6 de novembro de 2026
CHAdmitida
Propõe que, em 2027, o Governo assegure que as ULS contratualizem e executem um acompanhamento transitório dos utentes sem médico de família por motivo alheio à sua opção, com uma unidade ou equipa de referência responsável por consultas, renovação terapêutica, seguimento de exames e referenciação.

2890 propostas para mudar o Orçamento. Algumas são mesmo a sério.

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Propõe que, durante 2027, o Governo crie um prémio à instalação de Jovens Empresários Rurais com o respetivo estatuto e linhas de crédito bonificado, com garantia mútua, para o investimento inicial e o fundo de maneio.

Acrescenta os artigos 22.º-O e 22.º-P: elimina a exigência de vaga para a progressão na carreira docente (alterando o artigo 37.º do Estatuto), a partir de 1 de janeiro de 2027, com efeitos remuneratórios nessa data para os docentes que aguardam apenas vaga, e prevê o respetivo financiamento.

Acrescenta os artigos 22.º-O e 22.º-P: elimina a exigência de vaga para a progressão na carreira docente (alterando o artigo 37.º do Estatuto), a partir de 1 de janeiro de 2027, com efeitos remuneratórios nessa data para os docentes que aguardam apenas vaga, e prevê o respetivo financiamento.

Propõe que, durante 2027, o Governo lance os procedimentos para elaborar o anteprojeto e os estudos complementares do açude da Azambuja, no rio Tejo, para conter a intrusão salina na Lezíria Grande de Vila Franca de Xira e avaliar o uso da água para rega em Valada e Muge.

Propõe que, em 2027, a Direção-Geral da Saúde atribua dotação específica para um estudo nacional que caracterize e avalie os cuidados de saúde prestados a crianças e jovens em processos de afirmação de género, incluindo resultados em saúde, efeitos a longo prazo e lacunas de dados.

Acrescenta os artigos 22.º-Q e 22.º-R: torna permanente o apoio à deslocação de educadores e professores (Decreto-Lei n.º 57-A/2024), assegura a sua continuidade em 2027/2028 e seguintes, manda rever os montantes até 30 de junho de 2027 e prevê o financiamento.

Acrescenta os artigos 22.º-Q e 22.º-R: torna permanente o apoio à deslocação de educadores e professores (Decreto-Lei n.º 57-A/2024), assegura a sua continuidade em 2027/2028 e seguintes, manda rever os montantes até 30 de junho de 2027 e prevê o financiamento.

Propõe que, em 2027, o Governo garanta os meios humanos, materiais e financeiros para o Serviço de Urgência Básica de São Pedro do Sul funcionar 24 horas por dia, todos os dias, e que a ULS Viseu Dão-Lafões preveja os postos de trabalho e preencha todas as escalas.

Altera a tabela do artigo 68.º do Código do IRS, indicando taxas normais de 10,83%, 12,92%, 18,42%, 21,32%, 28,32%, 33,23%, 43,10%, 44,60% e 48,00%, com as respetivas taxas médias; segundo a nota justificativa, descem as taxas dos seis primeiros escalões e mantêm-se as dos três mais elevados.

Propõe que, em 2027, o valor do subsídio de refeição fixado na Portaria n.º 51-B/2026/1 seja atualizado para um valor mínimo de 13,00 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2027.

Propõe que o Governo assegure, em 2027, um balcão único de apoio ao Jovem Empresário Rural (JER), no âmbito do Balcão Único da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para facilitar o acesso a informação sobre o estatuto, apoio técnico, financiamento e licenciamento.

Propõe que, até ao final de 2027, sejam tomadas as diligências para aumentar os balcões de atendimento presencial nos serviços públicos, com contratação por vínculo de emprego público por tempo indeterminado dos trabalhadores necessários.

Propõe que o Governo atualize, em 2027, o levantamento dos terrenos do Estado e dos institutos públicos com aptidão agrária, silvopastoril ou florestal sem utilização produtiva, e que promova a sua disponibilização através do Banco de Terras.

Propõe que o Governo assegure, em 2027, a plena operacionalização do balcão único da aquicultura, articulando os procedimentos de licenciamento e as entidades competentes, com interoperabilidade dos sistemas de informação e tramitação integrada dos processos.